Prova de vida INSS no exterior: como fazer morando nos EUA

A prova de vida do INSS é a comprovação, feita uma vez por ano, de que quem recebe aposentadoria, pensão ou outro benefício do Regime Geral continua vivo. Para quem mora nos Estados Unidos, a regra tem um capítulo próprio: se o INSS não consegue confirmar a vida pelas bases de dados, a comprovação é feita no consulado brasileiro ou por um formulário do INSS com firma reconhecida por notary e apostila, e o documento é enviado pelo próprio beneficiário.

Prova de vida INSS: o que a lei exige e o que mudou com o cruzamento de dados

A obrigação está no art. 69, § 8º, da Lei 8.212/1991, na redação da Lei 14.199/2021: quem recebe benefício realiza anualmente, no mês de aniversário do titular, a comprovação de vida, de preferência por atendimento eletrônico com biometria ou outro meio definido pelo INSS que assegure a identificação inequívoca do beneficiário. A prova de vida não acabou. O que mudou foi quem dá o primeiro passo.

Pela Portaria PRES/INSS 1.408/2022, com a redação da Portaria 1.552/2023, a comprovação passa a ser feita de forma alternativa quando o INSS não consegue confirmar que o titular realizou algum ato registrado em bases de dados públicas ou conveniadas (art. 1º). O FAQ do INSS de janeiro de 2023 resume a mudança: “A partir de 2023, o INSS passa a ser responsável por comprovar se a pessoa está viva ou não.”

O art. 2º da mesma Portaria lista atos que podem valer como prova de vida realizada, entre outros:

• acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou a outros aplicativos e sistemas públicos com certificação e controle de acesso;
• empréstimo consignado feito por reconhecimento biométrico;
• atendimento presencial nas agências do INSS, perícia médica e atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
• vacinação, votação nas eleições e cadastro ou recadastramento em órgãos de trânsito ou de segurança pública;
• emissão ou renovação de passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar, carteira de identidade ou outro documento oficial que exija presença física ou biometria;
• recebimento do benefício com reconhecimento biométrico e declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.

Para quem mora fora, o item que mais pesa é o primeiro. A Portaria diz que vale o “acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior”. A norma não diz se a renovação de passaporte em consulado ou o voto no exterior alimentam as bases consultadas pelo INSS, e por isso esses atos não devem ser tratados como prova de vida de quem mora nos EUA.

Como conferir a data da última comprovação

Segundo o FAQ do INSS, a data da última confirmação de vida feita pelo INSS pode ser consultada no Meu INSS. É o caminho que serve a quem está nos Estados Unidos.

Prova de vida INSS no exterior: a regra para quem mora nos EUA

Para quem reside fora do Brasil, a regra está no art. 179, § 8º-A, do Decreto 3.048/1999, o Regulamento da Previdência Social: “A prova de vida para quem reside no exterior, a ser encaminhada obrigatoriamente ao INSS, deverá ser realizada nas embaixadas ou nos consulados brasileiros no exterior ou por meio de apostilamento de documento definido pelo INSS para esse fim.”

A Portaria DIRBEN/INSS 1.103/2023 detalha o caso de quem mora fora e não é identificado no processamento automático. Para essa pessoa, a comprovação de vida pode ser feita (art. 13):

1. nas representações consulares ou diplomáticas brasileiras no exterior; ou
2. pelo formulário específico de atestado de vida do INSS, assinado na presença de um notário público local e apostilado pelos órgãos designados em cada país, para quem reside em país que faz parte da Convenção da Apostila.

Os Estados Unidos fazem parte da Convenção da Apostila, e por isso o caminho do formulário com notary e apostila vale para quem mora em qualquer estado americano. A página do INSS sobre comprovação de vida para quem mora no exterior orienta fazer a comprovação uma vez por ano, no mês do aniversário, para evitar o bloqueio do pagamento e a suspensão do benefício.

Ter acesso ao Meu INSS com selo ouro ajuda, mas não garante que a pessoa será identificada no cruzamento. O art. 13 da Portaria 1.103 trata justamente de quem mora fora e não foi identificado. A página do Consulado-Geral do Brasil em Washington sobre o atestado de vida também lista a prova de vida por biometria nos aplicativos Meu INSS e Gov.br, sem ir ao consulado, e remete a um passo a passo dessa via.

Ponto	Atestado de vida no consulado	Formulário do INSS com notary e apostila
Base na norma	Port. DIRBEN/INSS 1.103/2023, art. 13, I	Port. DIRBEN/INSS 1.103/2023, art. 13, II
Quem assina	A autoridade consular, que emite a declaração de comparecimento	O beneficiário, na presença de um notary, que reconhece a assinatura por autenticidade
Notary e apostila	Não precisa	Precisa dos dois; a apostila é da Secretaria de Estado do estado em que o notary está cadastrado
Como pedir	No Consulado-Geral em Washington (jurisdição da Carolina do Norte): agendamento no e-consular, presencial ou por videoconferência	Baixar o formulário no site do INSS, preencher e levar ao notary
Validade	90 dias, contados da legalização ou da apostila, segundo a página do INSS para o exterior; no formulário, 90 dias da apostila
Quem envia ao INSS	O próprio beneficiário, pelo Meu INSS ou por correio

O Acordo de Previdência entre Brasil e EUA não muda a prova de vida

O Decreto 9.422/2018 promulgou o Acordo de Previdência Social entre Brasil e Estados Unidos, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 1º de outubro de 2018. Salvo disposição contrária do próprio Acordo, ele afasta regras que restrinjam o pagamento de benefícios só porque a pessoa reside no território do outro país (art. 4, item 2), mas o texto não trata de prova de vida. A comprovação de quem mora nos EUA segue a regra brasileira: o Decreto 3.048 e a Portaria 1.103. O Acordo também não dispensa a apostila que o formulário do INSS exige.

Atestado de vida no consulado brasileiro

O formulário do próprio INSS indica o consulado como via preferível: “Este modelo de atestado deverá ser utilizado, preferencialmente, pelos beneficiários que não puderem comparecer em Repartição Consular ou perante Consulado itinerante realizado por Repartição Consular.” Quem pode ir ao consulado pede ali uma declaração de comparecimento assinada pela autoridade consular, chamada atestado de vida, sem a intervenção de notary. Segundo o INSS, isso pode tornar o procedimento mais célere.

Quem mora na Carolina do Norte, como em Charlotte, é atendido pelo Consulado-Geral do Brasil em Washington, cuja jurisdição reúne o Distrito de Colúmbia e os estados da Carolina do Norte, Delaware, Kentucky, Maryland, Ohio, Virgínia e Virgínia Ocidental. Em outros estados, a jurisdição é de outro consulado brasileiro.

Pela página do Consulado-Geral em Washington sobre o atestado de vida, o pedido funciona assim:

• Agendamento pelo sistema e-consular do Consulado.
• Presencial, no Consulado, ou por videoconferência, com envio posterior dos documentos pelo correio.
• Documento: original de documento de identificação com foto. Na videoconferência, há também um formulário próprio do Consulado.
• Taxa: o serviço consular tem taxa, e a página do Consulado remete à página com o valor e a forma de pagamento.

O Consulado não remete o atestado ao INSS. A página informa que o próprio interessado encaminha o atestado ao órgão competente.

Pelo formulário do INSS, com notary e apostila

Quem não pode ir ao consulado usa o formulário Atestado de vida para comprovação perante o INSS, publicado pelo INSS numa versão para os Estados Unidos, com firma reconhecida por notário local e apostila. As instruções do próprio formulário formam um passo a passo:

1. Preencher o formulário com o número do CPF e/ou o número do benefício do INSS. A identificação do segurado é obrigatória.
2. Levar um documento de identidade. Pelo formulário, “O brasileiro poderá identificar-se com o passaporte (ainda que vencido) ou qualquer outro documento oficial brasileiro de identidade válido.”
3. Assinar na frente do notary (ou de outra autoridade local com fé pública), que reconhece a assinatura do declarante por autenticidade.
4. Apostilar o documento na Secretaria do Estado em que o notary está cadastrado, em até 30 dias depois do reconhecimento de firma. Na Carolina do Norte, a apostila é emitida pelo Authentication Office da NC Secretary of State, em Raleigh.
5. Enviar ao INSS o documento apostilado, que vale 90 dias a contar da data da apostila.

Quando a prova de vida se soma a outros papéis do caso, como a renovação do passaporte ou da carteira de identidade, Elizabeth Gauker pode orientar o caminho e a organização dos documentos. Veja também a página sobre passaporte brasileiro nos EUA e o texto sobre a carteira de identidade nacional, ou converse sobre o seu caso.

Como enviar o atestado de vida ao INSS

A regra de envio é a mesma para as duas vias. Pela Portaria 1.103, art. 13, parágrafo único: “A documentação de comprovação de vida prevista nos incisos I e II do caput deverá ser encaminhada ao INSS diretamente pelo beneficiário, por meio do MEU INSS ou por correio.”

• Pelo Meu INSS: a página do INSS sobre comprovação de vida no exterior indica o serviço de acordo internacional para solicitar a atualização do atestado de vida.
• Por correio: o destino é a agência de acordos internacionais indicada no próprio formulário do INSS para quem mora nos Estados Unidos.
• Por e-mail, não: a mesma página do INSS orienta a não enviar o atestado por e-mail.

O envio não é único. O formulário avisa: “A fim de assegurar o pagamento de benefício recebido, o atestado de vida deverá ser enviado anualmente ao INSS ou sempre que for solicitado pelo referido Órgão.”

O que acontece sem a prova de vida: bloqueio, suspensão e cessação

A Lei 8.212 permite que o INSS bloqueie o pagamento até a prova de vida: “o INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário realize a prova de vida, permitida a liberação do pagamento automaticamente pela instituição financeira.” O verbo é poder, e o caminho até o fim do benefício tem etapas próprias, descritas na Portaria DIRBEN/INSS 1.103/2023:

1. Notificação. Se o INSS não confirma a vida pelas bases de dados, o beneficiário é notificado pelos canais remotos do INSS, como o Meu INSS, e/ou por notificação bancária (art. 7º).
2. Prazo de 60 dias para realizar um dos atos aceitos como prova de vida (art. 8º).
3. Tarefa e pesquisa externa. Vencido o prazo, o sistema do INSS abre a tarefa de comprovação de vida, e pode haver pesquisa externa para localizar o beneficiário (art. 9º).
4. Bloqueio do pagamento e nova notificação, com 30 dias para a comprovação, quando a pesquisa externa não basta ou o endereço cadastrado é insuficiente para localizar o beneficiário (art. 10).
5. Suspensão do benefício. “Caso o beneficiário não realize os procedimentos previstos no caput, o benefício será suspenso.” (art. 10, § 1º)
6. Cessação. “Transcorrido o período de 6 (seis) meses de suspensão, o benefício será cessado.” (art. 10, § 4º)

Procurador no Brasil: o que as normas preveem

A Lei 8.212 admite que “a prova de vida poderá ser realizada por representante legal ou por procurador do beneficiário, legalmente cadastrado no INSS”. O procurador, porém, tem regras próprias. Pela Lei 8.213/1991, art. 109, quando o benefício é pago a procurador, em caso de ausência, moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção do beneficiário, o mandato não pode passar de doze meses, podendo ser renovado, e o Decreto 3.048 (art. 156, parágrafo único) obriga o procurador a assinar perante o INSS um termo de responsabilidade, em que se compromete a comunicar qualquer evento que possa anular a procuração, principalmente o óbito do outorgante. Pela Portaria 1.103, o prazo da procuração para fins de comprovação de vida é de até 12 meses (art. 11, parágrafo único).

Perguntas frequentes

É necessário ir ao banco para fazer a prova de vida do INSS?

Não. Pelo FAQ do INSS de 2023, ir à agência bancária deixou de ser obrigatório, embora ainda seja possível no Brasil. Para quem mora nos EUA e não é identificado no cruzamento de dados, as vias previstas na Portaria DIRBEN/INSS 1.103/2023 são o atestado de vida emitido pelo consulado brasileiro e o formulário do INSS assinado perante notary e apostilado, enviados pelo próprio beneficiário.

Qual é o prazo da prova de vida do INSS?

A prova de vida é anual. Para quem mora no exterior, a página do INSS orienta fazê-la no mês do aniversário. Se o INSS notificar a falta da comprovação, a Portaria 1.103 dá 60 dias para regularizar; depois, pode haver bloqueio do pagamento com mais 30 dias de prazo, suspensão do benefício e, após 6 meses de suspensão, cessação.

Como fazer a prova de vida online morando nos EUA?

O acesso ao Meu INSS com selo ouro está entre os atos que o INSS pode considerar como prova de vida, no Brasil ou no exterior. A página do Consulado-Geral em Washington também lista a biometria pelos aplicativos Meu INSS e Gov.br. Se o INSS não confirmar a vida assim, o atestado do consulado ou o formulário apostilado pode ser enviado pelo Meu INSS.

Por quanto tempo o atestado de vida vale?

Por 90 dias. No formulário do INSS para os Estados Unidos, o prazo conta da data da apostila, que tem de sair em até 30 dias depois do reconhecimento de firma pelo notary. A página do INSS para quem mora no exterior conta os 90 dias a partir da legalização pela embaixada ou consulado, ou da data do apostilamento.

O consulado manda o atestado de vida para o INSS?

Não. A Portaria DIRBEN/INSS 1.103/2023 determina que a documentação seja encaminhada ao INSS diretamente pelo beneficiário, pelo Meu INSS ou por correio. A página do Consulado-Geral do Brasil em Washington diz o mesmo: o interessado encaminha o atestado ao órgão competente. A página do INSS para quem mora no exterior orienta a não enviar o documento por e-mail.

Próximos passos

Antes do mês do aniversário, vale conferir no Meu INSS a data da última comprovação, escolher entre o consulado e o formulário com notary e apostila, e separar o documento de identidade e o número do CPF ou do benefício. Quem tem procurador no Brasil também precisa olhar a validade da procuração, que para fins de comprovação de vida é de até 12 meses.

Quando o caso envolve procuração e outros documentos no Brasil, a orientação está na página de procuração para o Brasil morando nos EUA. O atendimento é 100% online, para brasileiros nos 50 estados. Para conversar sobre o seu caso, entre em contato.