Aqui você encontra orientação prática sobre documentos brasileiros, direito de família internacional, saída fiscal e tudo que envolve manter sua vida jurídica em ordem morando nos Estados Unidos. Os textos são escritos por Elizabeth Gauker, formada em Direito com especialização em Direito Internacionalista e residente de Charlotte, NC.
A bitributação Brasil-EUA ocorre quando o mesmo rendimento é tributado pelos dois países simultaneamente. Brasil e EUA não têm tratado completo para pessoas físicas — apenas reciprocidade parcial que deixa saldo devedor no Brasil. A saída fiscal definitiva é o…
O CPF irregular para brasileiros nos EUA é causa silenciosa de bloqueios em bancos, cartórios, consulado, inventários e FGTS. O sintoma é visível, mas a causa quase nunca está sozinha — declarações omitidas, ausência de saída fiscal, eleitoral irregular e…
Filhos de brasileiro nascidos nos EUA são brasileiros natos pelo critério jus sanguinis, mas essa nacionalidade só produz efeitos práticos após o registro consular brasileiro no sistema formal. Adiar o registro tem custos cumulativos: após os 18 anos passa a…
A procuração feita nos EUA para uso no Brasil tem alta taxa de recusa em cartórios e juízes brasileiros — quase sempre por erros de redação ou de escolha do caminho. Existem três caminhos válidos (consular, Notary + apostilamento, bilíngue),…
O divórcio realizado nos EUA tem validade no Brasil, mas só produz efeitos práticos após o reconhecimento formal — via homologação no STJ ou averbação direta em cartório, dependendo do caso. Sem esse reconhecimento, a pessoa continua casada no Brasil,…
Título de eleitor "vencido" não existe — existe título cancelado por 3 ausências consecutivas sem justificativa. Pendência eleitoral pode bloquear renovação de passaporte no consulado de Washington D.C. quando o CPF também está irregular. A regularização é feita à distância…
