Aqui você encontra orientação prática sobre documentos brasileiros, direito de família internacional, saída fiscal e tudo que envolve manter sua vida jurídica em ordem morando nos Estados Unidos. Os textos são escritos por Elizabeth Gauker, formada em Direito com especialização em Direito Internacionalista e moradora de Charlotte, NC.
Em resumo: Título de eleitor vencido por falta de votação ou justificativa pode, sim, impedir a renovação do passaporte brasileiro nos Estados Unidos. O documento que importa para o consulado não é o título físico vencido, mas a certidão de quitação eleitoral emitida pelo TSE — e ela só é positiva quando todas as eleições foram […]
Em resumo: A saída fiscal definitiva do Brasil é o procedimento que comunica à Receita Federal que você deixou de ser residente fiscal brasileiro e passou a viver no exterior em caráter permanente. Quem mora nos Estados Unidos há mais de 12 meses sem fazer a saída fiscal pode estar sendo tributado em dois […]
