Divórcio feito nos EUA não vale automaticamente no Brasil.
Esse é um dos equívocos mais perigosos entre brasileiros que passaram por um divórcio nos Estados Unidos. Para que o divórcio produza efeitos jurídicos no Brasil, é necessário um processo formal chamado homologação de sentença estrangeira, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Sem essa homologação, você continua sendo considerado casado no Brasil, o que tem consequências práticas em heranças, imóveis, regime de bens, novos casamentos e benefícios previdenciários.
A homologação é o processo pelo qual o STJ reconhece e valida no Brasil uma decisão judicial proferida em outro país. Ela é necessária para divórcios ocorridos nos EUA, guarda de filhos firmada em corte americana, pensão alimentícia acordada nos EUA e outros atos jurídicos que precisam produzir efeitos no território brasileiro.
O processo pode ser consensual ou litigioso. Elizabeth orienta o processo em ambos os casos e articula com advogados brasileiros parceiros para a tramitação junto ao STJ.
Quando ambos os cônjuges concordam com os termos do divórcio, o processo é chamado de consensual. Mesmo assim, o divórcio consensual realizado nos EUA precisa ser homologado no Brasil para ter validade no país.
A boa notícia é que casos consensuais costumam ser mais rápidos e menos custosos no processo de homologação. Elizabeth orienta todo o processo, desde a organização da documentação até o acompanhamento junto ao STJ.
Quando as partes moram em países diferentes, a cobrança e o cumprimento da pensão alimentícia envolvem a legislação de dois sistemas jurídicos. Elizabeth orienta brasileiros nos EUA que precisam cobrar pensão de ex-cônjuge no Brasil, ou que estão sendo demandados por obrigações alimentares fixadas em cortes brasileiras.
Se você tem imóveis, investimentos ou qualquer patrimônio no Brasil e se divorciou nos EUA, a partilha desses bens só produz efeitos no país após a homologação da sentença. Elizabeth orienta como proteger seu patrimônio no Brasil.
Não. Para que o divórcio americano produza efeitos jurídicos no Brasil, é necessária a homologação da sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sem ela, você continua sendo considerado casado no Brasil.
O prazo varia conforme a complexidade do caso e se há contestação ou não. Em casos consensuais, o processo tende a ser mais rápido. Elizabeth informa a estimativa de prazo na primeira conversa.
Sim. A homologação é feita perante o STJ em Brasília e exige representação por advogado brasileiro devidamente habilitado. Elizabeth articula com parceiros de confiança no Brasil.
Se você quer retornar ao nome de solteiro ou realizar qualquer alteração de nome nos documentos brasileiros após o divórcio, isso também precisa ser regularizado no Brasil após a homologação. Elizabeth orienta o processo.
Não. Enquanto o divórcio americano não for homologado, você é considerado casado no Brasil e um novo casamento seria inválido. É fundamental regularizar a homologação antes de contrair novo matrimônio.
Pendências jurídicas de família cruzam fronteiras e afetam heranças, imóveis, filhos e seu próprio estado civil. Elizabeth está preparada para orientar você e encontrar o caminho mais direto para cada situação.
